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21 de março de 2024

Servidor Público: Entenda como a Lei do Superendividamento pode protegê-lo financeiramente

Entenda como a Lei do Superendividamento pode protegê-lo financeiramente LinkedIn WhatsApp Facebook No Brasil, os servidores públicos desempenham um papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população. No entanto, como qualquer cidadão, eles também podem enfrentar dificuldades financeiras, especialmente quando se trata de superendividamento. Felizmente, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) não exclui …

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Cobrança Indevida de Tarifas Bancárias: Como Identificar e Contestar

Cobrança Indevida de Tarifas Bancárias: Como Identificar e Contestar LinkedIn WhatsApp Facebook No universo do direito do consumidor bancário, a cobrança indevida de tarifas bancárias é uma preocupação recorrente para muitos consumidores. Essas tarifas podem ser cobradas de forma injusta ou em desacordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil e outras regulamentações …

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Entenda a Revisão de Contratos Bancários

Entendendo Revisão de Contratos LinkedIn WhatsApp Facebook No contexto do direito do consumidor bancário, a revisão de contratos é uma ferramenta essencial para garantir que os consumidores estejam protegidos de cláusulas abusivas ou desvantajosas nos contratos firmados com instituições financeiras. Existem diversos casos em que a revisão de contrato pode ser necessária e benéfica para …

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